APEOESP e o Provão dos ACTs

15/03/2010


A APEOESP precisa ser mais clara quando reclama do fato de que mais de 7000 professores portadores de deficiência ficaram fora do processo de atribuição de aulas em 2010 em virtude da aplicação da Lei 1093/2009, o PROVÃO dos ACTs.

Esta associação coloca a culpa no Governador José Serra de caminhar na contramão do que preconiza a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho.

Mas o que diz a Lei 1093/2009? Diz que ficam eliminados das atribuições de aulas todo professor que não acerte 50% das questões propostas.

Fica muito claro que os professores portadores de deficiência não foram excluidos por serem deficientes físicos, mas sim por estarem com um deficit intelecto-cultural, ou seja, inaptos para o exercício de sua profissão. Deve o governador ser condescendentes com estes cidadãos, exigindo deles menos do que outros? Se a idéia desta associação é esta, eu me pergunto que qualidade de ensino teriam as azaradas crianças que ficassem sob o cuidado destes professores.

O direito de inserção já é assegurado a todos professores portadores de deficiência, o que não é assegurado e nem deve ser é esta absurda exigência diferenciada e à menor que a praticada com relação aos profissionais sem deficiência física. Eles são cidadãos plenos, e que assim sejam tratados, com direitos e deveres comuns a todos.