quarta-feira, 27 de maio de 2009

Questão indigenista - uma pergunta

27/05/2009

Até eu , que não comungo com a cartilha do PCdoB , elogiaria a posição do dep. Aldo Rebelo na questão indigenista se o PL proposto por ele e o dep.Ibsen Pinheiro fosse realmente a ferramenta ideal visando submeter ao Congresso todos os processos de futuras demarcações de reservas indígenas.

Acontece que na questão de demarcações de reservas há normas constitucionais que independem da edição de uma lei, pois dita a Constituição que isso é atribuição da União sem ressalva de apreciação/manifestação/concordância do Congresso nacional. Ou seja, esta PL é inócua como um placebo pois será fatalmente vetada por ser inconstitucional... e o deputado já deveria saber disso...ou não?

A ferramenta certa a ser usada neste caso seria uma PEC que alterasse a Constituição. E tal PEC já tramita no Senado, e é de número 38/1999, do senador Mozarildo Cavalcanti, que busca o mesmo propósito da PL do deputado Aldo Rebelo.

Gostaria de entender porque gastar-se tempo com um PL que não funciona quando há dez anos está empacada a PEC 38/1999 no Senado. Ninguem tem interesse de saber?
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