quinta-feira, 11 de março de 2010

Estado policialesco e autoritário

11/03/2010


Um pacote enviado pelo governo Lula à Câmara dos Deputados propõe dar à Receita poder de juiz e polícia sobre os contribuintes.

A ser aprovada esta aberração de cunho policialesco e estalinista , fica caracterizado o formato autoritário do governo petista que desta forma criaria para sí um poder de justiça paralelo e independente da Justiça brasileira.

Por este projeto os fiscais da Fazenda, tanto federal, quanto estadual e municipal, podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e moradias sem autorização prévia do Judiciário. Além disso terão acesso garantido a todos os cadastros patrimoniais e dados financeiros dos cidadãos e , na prática, um fiscal da receita por juízo próprio pode arrestar a moradia de quem estiver devendo IPTU, ou o carro de quem estiver devendo o IPVA. Ou sua empresa, fazenda, maquinário...entendeu?

Desconsiderando a presunção de inocência - tão aclamada por Lula na hora de fazer a defesa de seus aloprados - todo contribuinte será culpado perante a lei!

(Em compensação o conselheiro do CNJ Walter Nunes está pensando em estender o direito ao pagamento de fiança até para hediondos criminosos, com o acréscimo de bondade de não se exigir fiança de um acusado pobre, embora hediondo , que vai continuar na rua enquanto corre seu processo...corre não, enquanto se arrasta seu processo.)

Ao cidadão de bem a força, ao criminoso um afago!
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