segunda-feira, 23 de novembro de 2009

STF - proposta de mudança

23/11/2009


Antes tarde , mas em alguns aspectos talvez tarde demais, chega à Câmara dos Deputados a proposta que muda o sistema de escolha dos ministros para o Supremo Tribunal Federal. Afinal, o Senado acabou de aprovar a indicação do mais jovem ministro do STF, José Antonio Toffoli , malgrado não preencher nenhum dos requisitos necessários para ocupar cargo da mais alta relevância para o país. Seu requisito maior era de cunho político -partidário .

Lá ele terá garantido por mais de 3 décadas trabalho - e uma invejável e sempre garantida remuneração ... porque o cargo é vitalício, um ranço que persiste dos tempos da monarquia.

O atual sistema de escolha garante ao presidente a indicação do candidato, e o Senado, não sei porque sempre obediente, invariavelmente referenda a indicação por maioria simples.

A mudança que agora entra em estudo na Câmara, se aprovada, talvez faça reviver no futuro a imagem íntegra, magistral, isenta de paixões ideológicas desta instituição - muito diferente da imagem construída por este atual Supremo Tribunal Federal - a quase totalidade de seus membros indicados pelo presidente Lula- que mais interpreta a lei por suas brechas para favorecer teses governistas . Em prol do povo e da Nação...não temos a quem apelar!
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