sábado, 7 de fevereiro de 2009

Direitos e deveres para todos ou para alguns?

O último episódio de vandalismo na favela Paraisópolis foi , mais do que uma demonstração de força e preparo logístico de táticas de guerrilha urbana, um teste pelo qual todos seus participantes passaram com louvor . Certamente este evento deixou os instrutores destes baderneiros bem satisfeitos com o resultado já que até agora ninguém foi preso, e com certeza estão preparando uma fase seguinte de treinamento para seus pupilos...Claro, porque as coisas vão tomar um vulto muito maior daqui para frente. Este foi só um teste...um laboratório, como se costuma dizer agora.

Tudo isso começou com pequenas ações delituosas que há tempos são relevadas pelas autoridades, em atos que desrespeitam os direitos alheios e que acabam tachados como sendo de menor importancia...Parece que de uns anos a esta parte houve um oficial desprezo às regras mais simples de cidadania e civilidade, e tudo explicado pelo tal "problema social". Resolveu-se que aos mais carentes tudo é permitido, já que...Por isso os pedagogos de plantão e os ideólogos esquerdófilos inventaram essa "lei" de compensação esdruxula e leniente que acabou por deformar nossa sociedade em poucas decadas. O pior é que coisa ruim pega e espalha fácil, e a sensação de impunidade se alastrou para todos segmentos da população .
Hoje é um axioma a natural a constatação de que algumas leis "pegam, outras não pegam, e ainda outras que só pegam para alguns. E estamos a falar de LEIS....ora a lei.

De maneira cômoda o Estado abdicou de sua responsabilidade de educar e também de punir cidadãos que parecem ter mais direitos que os demais:

Exemplo 1) é comum dentro de todas as favelas da cidade realizar-se nos finais de semana, (sexta, sábado e domingo) bailes funks ( que sabidamente servem de reunião para os traficantes) com o som no volume máximo, que se iniciam às 10 da noite e vão até as 7 da manhã seguinte, pouco se preocupando os seus organizadores com o incomodo barulho que isso causa aos infelizes moradores da própria comunidade (que prudentemente se calam) e do próprio entorno, este geralmente formado por bairros estritamente residenciais com favelas encravadas entre eles, como é o caso de Paraisópolis.

Exemplo 2) Não é tão comum mas também acontece com certa frequencia o fato de empresários de renome que vivem em mansões no Morumbi - ou outros bairros situados em zona estritamente residencial - usarem suas residencias para promoverem festas e eventos de suas próprias empresas. Fecham a rua com seus seguranças, entopem-na com os carros de seus convidados, e trazem toda a parafernália eletronica possivel para que a música seja escutada até nos confins do bairro. E , pasme-se, muitos vizinhos classe A e instruídos, apesar de extremamente incomodados, acham que pelo fato da festa ser realizada na casa do dono da empresa nada pode ser feito contra ele. "Está no seu direito...!"
Por desconhecerem a lei, não sabem que ninguem, ninguem mesmo, pode ofender o ouvido de seu vizinho com os decibéis enlouquecidos de suas festas. Afinal, civilidade é para todos ou para alguns? Neste Brasil de hoje, civilidade parece ser para ninguem...

Bem, uma amiga, moradora do Morumbi estava a me falar das agruras por que passa por ter o privilégio de morar neste bairro por causa dos tais bailes-funks realizados em Paraisópolis . Segundo me contou, devido ao som em altissimo volume que a impede de dormir, e sem receber apoio de autoridade alguma aos seus insistentes reclamos, acabou com a saúde abalada. Funcionários da subprefeitura de Campo Limpo chegaram a lhe dizer que nada podiam fazer, pois se as tais bibocas que realizam estas festas não são registradas, não podiam ser autuadas...e portanto, não podiam ser fechadas!Ora, é inadmissível que um funcionário pago com o dinheiro dos municipes use de tal argumentação para encobrir a própria covardia em fazer cumprir a lei. Melhor faria ele admitindo o perigo de se entrar na favela para autuar estes bares...e convocando o auxilio da força policial para fazer cumprir o que manda a lei.

É urgente que o Estado delimite "o seu" território dentro das favelas, ao inves de entregá-las, como terra de ninguem, à marginalidade. Ou fazem isso, ou estaremos nas mesmas condições do Rio de Janeiro, onde nada mais dá para ser feito. Delimitar território é FAZER CUMPRIR A LEI e não simplesmente colocar bases policiais lá dentro que poderão até se transformar nas tais milicias cariocas, o que não queremos.

Minha amiga "sofredora" , desistindo de lutar contra a omissão e/ou covardia do Estado, tentou a venda de seu imóvel para fugir para outro canto, mas descobriu que o valor de seu apartamento havia sofrido queda vertiginosa, consequencia direta dos transtornos causados por uma minoria de favelados marginais. Portanto, está amarrada ao problema!

Agora pergunto a quem me lê: a lei do PSIU está vigorando na cidade de São Paulo? Se está, ela vale para todos munícipes ou vale mais para alguns e nada para outros? E os que são prejudicados pelo descumprimento da lei e pelo desinteresse ou omissão do Estado, como minha amiga, devem se conformar simplesmente, ou , pelo contrário, devem buscar ressarcimento de seus prejuízos? Eu lembrei à ela que, em caso de comprovados prejuizos causados por inundações, o munícipe fica isento do pagamento do IPTU como compensação pelo estrago. Não vale o mesmo raciocínio para aqueles que tiverem seus imóveis desvalorizados pelo não cumprimento da lei do PSIU? E não vale entrar com processo por danos físicos e morais contra o Estado pelo mesmo motivo?

A verdade é que São Paulo não merece ficar nas mesmas condições do Rio de Janeiro, e isso só pode ser evitado com atitudes corajosas , responsáveis e urgentes. Sei que nada é simples nesta questão, mas a imobilidade do estado diante do problema não o resolve, só o agrava. Que pelo menos então, nós, sociedade civil nos mobilizemos à favor de nossa cidade exigindo soluções e ações.Faço este alerta não por um único bairro, mas por toda São Paulo.

O exercicio da cidadania e da civilidade deve valer para todos e ser cumprido por todos, sem exclusão de ninguém, à menos que consideremos estes vandalos-baderneiros e os tais festeiros cidadãos classe A, veros intocáveis , como estando acima do bem e do mal...
Se assim for, a cidade toda será refem dos mesmos...

Lembro também que compete a todos e a cada um de nós, paulistanos, dar a sua parte para fazer de São Paulo uma cidade mais humana , solidária e civilizada
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