Antes de mais nada é bom lembrar que as leis são "criadas" pelo Poder Legislativo, composto pelos nobres deputados e senadores que, inteligentemente, deixam "brechas legais" nos textos para facilitar a corrupção. Vejamos um caso que envolve o empresário-senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE), que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sua empresa Manchester Ltda assinou sem licitação 8 contratos consecutivos com a Petrobrás que totalizam R$ 57 milhões. Como? Utilizando uma "brecha" na Lei de Licitações que permite a aprovação de contratos de pouca duração (2 a 3 meses) sem licitação....Simples e legal!
Acho que está na hora do Poder Judiciário "acordar" e exigir reformas na legislação para que possamos garantir um futuro melhor para o nosso país.
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