quarta-feira, 10 de março de 2010

Golpe contra a Constituição

10/03/2010


Ler jornal neste ano de final de mandato de Lula é um teste para os nervos de qualquer um que não comungue com o ideário petista. Na pressa de colocar em prática tudo que passou batido até agora, e na incerteza da manutenção do poder em mãos do PT, um festival de propostas nos assombram a cada semana.

O PNDH3 ainda vai dar muito o que falar , e hoje leio que o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, decidiu sugerir ao Congresso a aprovação de leis com grandes mudanças na política criminal . Achei que agora eles iriam finalmente colocar um fim nas brechas legais que favorecem tanto a impunidade e as penas frouxas para os criminosos...mas lêdo engano!

O CNJ quer estender o benefício da fiança para todo e qualquer crime inclusive os hediondos. O pagamento da fiança é entendido como uma garantia de que o acusado (mas possível inocente) se "manterá na linha" enquanto corre o processo para poder merecer a devolução da importância no final do mesmo. Parece que estamos tratando de entidades angelicais injustamente acusadas...

Mas o melhor ficou para o final: de acordo com o conselheiro do CNJ Walter Nunes...se o acusado for pobre, mesmo que acusado de crime hediondo, terá o direito de ficar em liberdade, independentemente do pagamento de fiança!

Afora o risco a que submete os cidadãos de bem com um possível criminoso hediondo à solta, o princípio isonômico que garante que todos somos iguais perante a lei é rompido ...passa a não mais existir. E isso ficará sacramentado na Constituição, porque para aprovar esse "projeto belezura" há que ser através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e , depois de aprovado, este conceito absurdo poderá ser estendido a toda e qualquer situação.

É assim que se pretende mudar todo o caráter democrático de nossa Lei Maior...fazendo entrar por uma portinha lateral uma bomba disfarçada de PEC cujo efeito será demolidor para a Constituição como um todo! E tudo na moita!
Postar um comentário