quarta-feira, 12 de agosto de 2009

TERROR INSTAURADO

A Geheime Staatz Polizei, ou Gestapo, a Polícia Secreta do Estado do regime nacional-socialista, ou nazista, que esteve no poder na Alemanha de 1933 a 1945, ressuscitou este mês no Estado de São Paulo. Não para perseguir judeus ou quem é contra o regime, mas para fiscalizar estabelecimentos comerciais ou de serviços nos quais cidadãos brasileiros fumem.

Não será estranho se a qualquer momento tivermos a repetição da "Noite dos Cristais", de 9 de novembro de 1938, quando forças de choque paramilitares do regime alemão, as tropas SA, danificaram extensamente lojas de judeus. Aqui se chamará a "Noite das Tulipas -- de chope.

Depreende-se esse quadro ao ler notícia no Estado de S.Paulo de 12/8, em “Cidades”, de que fiscais da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde vão circular nos bares, restaurantes e casas noturnas à paisana.

O tenebroso quadro se completa quando quem se sentir ameaçado por algum “inimigo” tem à disposição o número de telefone de discagem gratuita 0800-771-3541 para denunciar quem comete o “crime” de fumar nesses locais. Está instaurado o terror no Estado de São Paulo.

Terror esse incrementando pela propaganda oficial do Estado, bem ao jeito do Ministério da Propaganda chefiado por um dos oficiais do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, Josef Goebbels, que usou a tática de perpetuar uma mentira até ela passar a constituir verdade. Aqui, foi usada a figura do eminente médico Dr. Drauzio Varella para falar em monóxido de carbono, mas sem falar no principal, que é a concentração do gás nos ambientes, visando assustar todos e levá-los a combater quem fuma. Uma falácia total, pois o monóxido de carbono em alta concentração mata e jamais alguém morreu por estar num ambiente onde se fuma. Por uma razão só: o ar se renova. Ou bares e restaurantes seriam câmaras de gás.

Pior, são anunciados resultados de pesquisas em que a lei é maciçamente aprovada pela população e até mesmo por fumantes, sem que sejam fornecidos dados das pesquisas, até mesmo as instituições que a realizaram. Tudo bem à moda de Josef Goebbels.

Outra informação falsa para justificar a lei são os gastos públicos com tratamento de doenças relacionadas ao fumo passivo, quando a arrecadação com impostos dos consumidores de cigarros supera por larga margem tais gastos. Novamente o ministro da Propaganda alemão vem à mente.

É inaceitável que isto esteja acontecendo no Brasil em pleno século 21. A invenção maquiavélica de José Serra pegou e se alastra mais rapidamente que o vírus da gripe suína. Outros estados já adotaram ou pensam em adotar medidas antifumo idênticas ou ainda mais rigorosas.

É de se perguntar como ficam o governo federal e o poder judiciário diante dessa nova moda dos executivos e legislativos estaduais? Se ela pegar de vez, leis federais passarão a não valer mais em pouco tempo. A lei federal n° 9.294 de 15 de julho de 1996, que trata da questão do fumo, deixa de ter qualquer sentido. É como se não existisse. Uma lei estadual só se justifica quando há algum interesse regional, o que não é o caso de qualquer lei antifumo estadual.

O Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo, é uma lei federal. A falta de noção de limites de governadores e assembléias legislativas pode perfeitamente, a exemplo da recente lei antifumo paulista, passar por cima do único código que rege o trânsito no país. Como ficará? Os estados podem perfeitamente, por exemplo, criar uma lei que limite o dirigir a pessoas de até 60 anos. Ou conceder habilitação para maiores de 14 anos. Como fica?

Temos precedentes sérios aqui mesmo no Estado de São Paulo. O rodízio de veículos, uma restrição à livre circulação, só é permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro quando o objetivo for reduzir a emissão global de poluentes. Apesar disso, a Câmara Municipal aprovou lei, encaminhada pelo Executivo, que o autoriza a reduzir a circulação de veículos para diminuir congestionamentos, a Operação Horário de Pico. Recentemente, abuso de poder do tipo foi adotado com a restrição aos ônibus fretados.

O Estado de São Paulo extrapolou também na questão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ao impor sua cobrança para quem tem o veículo licenciado em outro estado que reúna os requisitos para isso, como ter residência fora daqui, mesmo que alugada. Passou por cima do direito sem a menor cerimônia. Como a Prefeitura do nosso município, que cobra Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de firmas estabelecidas em outros municípios, o que as faz recolher o mesmo imposto duas vezes.

Toda essa questão era totalmente desnecessária. Há vários anos não se fumava na maioria dos locais, como padarias, ante-salas de teatros e cinemas, escritórios e outros ambientes fechados em que não houvesse área específica destinada a fumantes, aliás tornado proibido pela citada lei federal de 1996. Ambientes enfumaçados não existiam mais mesmo nas áreas de fumantes.

O que transparece da nova moda antifumo é vontade pessoal dos governadores para que pessoas não fumem e ponto final. Isso está bem claro na proibição dos “fumódromos”.

Tal e qual Adolf Hitler, que não admitia que se fumasse na sua frente.

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