domingo, 25 de abril de 2010

A brecha para a prática do nepotismo

09/04/2010


A noticia da criação de uma comissão para investigar a prática de nepotismo nos poderes Legislativo e Executivo na cidade de São Sebastião- SP me encheu de otimismo e em seguida de preocupação ao saber que tanto o prefeito Ernane como o desembargador Aloísio de Toledo Cesar coincidem na idéia de que nem sempre a contratação de parentes ou a nomeação de servidores concursados para cargos de chefia podem ser considerados como nepotismo.

Diz o desembargador que " se um parente contratado para o cargo tiver o conhecimento técnico da função a ser exercida, o caso não deve ser encarado simplesmente como nepotismo".

Esta é a questão! É exatamente desta maneira que nossas leis são aprovadas: cheias se exceções à regra, cheia de senões e de interpretações paralelas...de tal forma que ficam valendo mais as brechas legais do que a lei em si.

A lei de combate ao nepotismo é clara, e sua interpretação pelos magistrados e servidores deve ser clara também e tomada ao pé da letra. Caso contrário tudo não passará de uma grande encenação para contentar a sociedade que anseia pela moralidade no serviço público e na política, mas no fundo contentando ainda mais aqueles que se comprazem no uso destas brechas para mais uma vez se locupletarem atraves da prática do nepotismo .
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